8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIM

A Prefeitura Municipal de Rubim, através da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio do Conselho Municipal de Saúde de Rubim/MG, realizou no dia 23 de abril a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rubim, com tema central: "Refletindo e Construindo a Saúde: Planejamento e Participação Social para Fortalecimento da Gestão Municipal”.

A conferência de saúde caracteriza-se como um momento ímpar para mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca das necessidades e prioridades para cada território, trazendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

Além de aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas para barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, em especial as que incidem sobre a saúde e a necessidade da democratização do Estado, as conferências têm como premissa garantir a democracia e saúde como direitos de cidadania, imprescindíveis à qualidade de vida, liberdade de expressão e participação, ao lado dos demais direitos sociais para consolidar e fortalecer o SUS como política pública, fortalecendo seu caráter público, com equidade, universalidade e integralidade para assegurar resolutividade da atenção à saúde.

Estruturada de forma regionalizada, descentralizada e hierarquizada, com a participação popular, assegura o direito constitucional da Seguridade Social e o financiamento adequado, transparente e suficiente, com sustentabilidade orçamentária do SUS e também garante a participação da comunidade no controle social.

As conferências garantem o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos conselhos de saúde, de modo a garantir também a transparência, a lisura e integridade na gestão pública para melhorar a relação entre a sociedade e os gestores, respeitando seu caráter deliberativo.

As propostas aprovadas 8ª Conferência Municipal de Saúde de Rubim

seram inseridas no Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029.